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ø Fiscal Exploração Transportes Públicos - FETP ø | Sala Criativa FUNÇÕES: O fiscal de exploração de transportes exerce exclusivamente funções de verificação da posse e validade dos títulos de transporte, por conta da entidade pública ou da entidade exploradora de uma concessão de transportes públicos. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: Regime legal da fiscalização de títulos de transporte Técnicas e procedimentos de fiscalização e gestão de conflitos Títulos de transporte e elaboração de autos de notícia REQUISITOS Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa; Possuir a escolaridade obrigatória; Nascidos até 31/12/1966 – 4ª classe Nascidos de 1 de Janeiro de 1967 até 31/12/1980 – 6º ano Nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 – 9º ano Nascidos a partir de 15 de setembro de 1996 – 12º ano ou o certificado de conclusão do 9 ano e comprovativo de frequência escolar ininterrupta até aos 18 anos Registo Criminal sem averbamentos Possuir Formação Base CARGA HORÁRIA Total: 30 horas Módulo Fiscal Exploração Transportes Públicos (30H para quem já possui cartão de vigilante)